Desburocratização para Pequenos Negócios
A nova NR-1 trouxe um alívio significativo para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Mas cuidado: a dispensa do PGR não é automática.
Quem pode ser dispensado?
Empresas de grau de risco 1 e 2 que não identifiquem exposições a agentes físicos, químicos e biológicos no seu Inventário de Riscos podem declarar a inexistência de riscos.
Como emitir a Declaração de Inexistência de Riscos?
O processo deve ser feito através das ferramentas oficiais do Governo Federal…