PGR e Riscos Psicossociais: Entenda a Relação e Obrigações Legais

A gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) é um tema central para a sustentabilidade e o bem-estar nas organizações. Uma dúvida frequente entre profissionais da área é se a dispensa da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) implica a desobrigação de avaliar os riscos psicossociais no ambiente laboral. Este artigo visa esclarecer essa questão, apresentando as diretrizes normativas e as melhores práticas para a gestão de riscos psicossociais, mesmo em cenários onde o PGR não é mandatório.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o PGR

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) estabelece a obrigatoriedade de implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO) em todos os estabelecimentos. Esse gerenciamento, por sua vez, deve ser formalizado através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que atua como um documento base para a gestão da segurança e saúde no trabalho.

É fundamental compreender que o gerenciamento de riscos envolve um processo contínuo, que se inicia com a identificação dos perigos, seguida pela avaliação dos riscos e a definição de medidas de controle. Essa abordagem sistemática permite que as empresas identifiquem e mitiguem os riscos presentes no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para seus colaboradores.

Tratamento Diferenciado para MEI, ME e EPP

A NR-01 prevê um tratamento diferenciado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), considerando o porte da empresa, seu faturamento anual e o número de funcionários.

• MEI: A norma dispensa o MEI da elaboração do PGR. No entanto, quando o MEI presta serviços em outra organização, esta deve incluí-lo em suas ações de prevenção e no seu PGR, abrangendo os riscos existentes no ambiente de trabalho.

• ME e EPP: Empresas de grau de risco 1 e 2 que, após o levantamento de perigos, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, também podem ser dispensadas da elaboração do PGR.

É crucial observar que a dispensa da elaboração do PGR não exime as empresas do cumprimento de outras disposições previstas em outras Normas Regulamentadoras, como a NR-17, que trata da ergonomia.

A Avaliação Ergonômica Preliminar e os Riscos Psicossociais (NR-17)

A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) estabelece a obrigatoriedade de realizar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) em todas as situações de trabalho que demandem adaptação às condições psicofisiológicas dos trabalhadores. Essa avaliação visa subsidiar a implementação de medidas de prevenção e adequações necessárias.

A AEP abrange a avaliação dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como:

• Carga de trabalho: Analisa a quantidade e complexidade das tarefas, o ritmo de trabalho e a pressão por resultados.
• Controle sobre o trabalho: Avalia o grau de autonomia e participação dos trabalhadores nas decisões sobre seu trabalho.
• Apoio social: Verifica a disponibilidade de apoio dos colegas e da chefia, bem como a qualidade das relações interpessoais no trabalho.
• Recompensas: Analisa a adequação das recompensas (salário, reconhecimento, oportunidades de desenvolvimento) em relação ao esforço despendido.
• Justiça: Avalia a percepção de justiça nas decisões e tratamentos no ambiente de trabalho.
• Clareza de papéis: Verifica se os trabalhadores compreendem claramente suas funções e responsabilidades.

A NR-17 não estabelece exceções para a realização da AEP, o que significa que todas as empresas, independentemente do porte ou grau de risco, devem realizar essa avaliação e implementar medidas para mitigar os riscos psicossociais identificados.

Principais Conclusões

• A elaboração do PGR pode ser dispensada para MEI, ME e EPP em determinadas situações, conforme previsto na NR-01.
• A dispensa da elaboração do PGR não exime as empresas do cumprimento de outras Normas Regulamentadoras, como a NR-17.
• A Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) é obrigatória para todas as empresas, independentemente do porte ou grau de risco.
• A AEP abrange a avaliação dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
• É fundamental que as empresas implementem medidas para mitigar os riscos psicossociais identificados na AEP, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Conclusão

A gestão dos riscos psicossociais é um aspecto crucial da segurança e saúde no trabalho, impactando diretamente o bem-estar e a produtividade dos colaboradores. Mesmo em cenários onde a elaboração do PGR não é obrigatória, a avaliação e o gerenciamento desses riscos permanecem essenciais. Ao adotar uma abordagem proativa e sistemática, as empresas podem criar ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e sustentáveis, promovendo o sucesso tanto da organização quanto de seus colaboradores. A contínua busca por conhecimento e a aplicação das boas práticas são fundamentais para aprimorar a gestão de riscos psicossociais e garantir um ambiente de trabalho positivo e produtivo.

Este artigo é baseado no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=BoVU6Uz22Po