PGR e Fatores Psicossociais: O Que a NR-1 Realmente Diz?

A integração dos fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tem gerado diversas interpretações e dúvidas entre profissionais de segurança do trabalho e empresas. A complexidade do tema, aliada à necessidade de cumprir as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), demanda uma compreensão clara e objetiva sobre como abordar essa questão de forma eficaz e em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Este artigo visa esclarecer o papel dos fatores psicossociais no PGR, desmistificando a necessidade de contratação exclusiva de psicólogos para a avaliação de riscos e oferecendo uma visão institucional sobre como a organização do conhecimento pode auxiliar na gestão desses aspectos cruciais para a saúde e segurança no trabalho.

Avaliação Psicossocial vs. Análise de Fatores de Riscos Psicossociais: Qual a Diferença?

É fundamental distinguir entre avaliação psicossocial e análise de fatores de riscos psicossociais, pois são conceitos distintos com aplicações e profissionais envolvidos diferentes.

A avaliação psicossocial é um exame médico que visa identificar condições de saúde mental e emocional do trabalhador, sendo realizada por um psicólogo ou médico do trabalho. Essa avaliação é frequentemente incluída no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em situações específicas, como em atividades em condições hiperbáricas (NR-15), equipes de resposta a emergências (NR-20 e NR-34), trabalho em espaços confinados (NR-33) e trabalho em altura (NR-35), conforme as diretrizes da NR-7 (PCMSO). A tabela 27 do eSocial também contempla um código específico para a avaliação psicossocial, reforçando sua importância no contexto da saúde ocupacional.

Por outro lado, a análise de fatores de riscos psicossociais é uma metodologia de avaliação de riscos que busca identificar potenciais fontes de riscos que podem levar a doenças relacionadas ao trabalho, tanto de cunho psicológico quanto físico, desencadeadas por fatores psicológicos. Essa análise se assemelha à identificação de outros riscos ocupacionais, como ruído, agentes químicos ou riscos ergonômicos, com o objetivo de implementar medidas de controle para prevenir danos à saúde do trabalhador.

O Que a NR-1 Diz Sobre Fatores Psicossociais?

A NR-1, norma que estabelece as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o PGR, menciona os fatores psicossociais em alguns itens, mas não especifica um profissional exclusivo para realizar a avaliação de riscos.

• O item 1.5.3.2.1 determina que o GRO deve abranger os riscos decorrentes de agentes físicos, químicos, biológicos, acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
• O item 1.5.4.1 considera as condições de trabalho nos termos da NR-17 (Ergonomia), incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
• O item 1.5.4.4.5.3 estabelece que, para a probabilidade de ocorrência de lesões ou agravos à saúde decorrentes dos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a avaliação de risco deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a especificação das medidas de prevenção implementadas.

Em nenhum desses itens, a NR-1 define qual profissional deve realizar a avaliação de fatores de riscos psicossociais. A norma apenas indica que esses fatores devem ser considerados no GRO e no PGR.

Quem Pode Avaliar os Fatores de Riscos Psicossociais?

A ausência de uma prerrogativa legal que determine que apenas psicólogos podem realizar a avaliação de fatores de riscos psicossociais abre espaço para que outros profissionais, com conhecimento e capacitação adequados, possam realizar essa atividade.

Profissionais da área de segurança e saúde no trabalho (SST), como técnicos e engenheiros de segurança, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e tecnólogos em segurança do trabalho, podem realizar a avaliação de fatores de riscos psicossociais, desde que possuam o conhecimento necessário sobre o tema.

Abordagens reconhecidas indicam que a colaboração entre profissionais de SST e psicólogos pode ser uma estratégia eficaz para a identificação e gestão dos fatores de riscos psicossociais. Os profissionais de SST possuem o conhecimento sobre a legislação, as normas regulamentadoras e os processos de trabalho, enquanto os psicólogos possuem o conhecimento sobre os aspectos psicológicos e emocionais que podem afetar a saúde do trabalhador.

Boas Práticas na Avaliação de Fatores Psicossociais

Para realizar uma avaliação de fatores de riscos psicossociais eficaz, é importante seguir algumas boas práticas:

• Estudar e conhecer o tema: É fundamental que o profissional responsável pela avaliação possua conhecimento sobre os fatores de riscos psicossociais, as doenças relacionadas ao trabalho e as metodologias de avaliação de riscos.
• Utilizar ferramentas adequadas: Existem diversas ferramentas disponíveis para a avaliação de fatores de riscos psicossociais, como questionários, entrevistas e observação do ambiente de trabalho. É importante escolher a ferramenta mais adequada para a realidade da empresa.
• Considerar a severidade e a probabilidade: A avaliação de riscos deve considerar a severidade dos danos que podem ser causados pelos fatores de riscos psicossociais e a probabilidade de ocorrência desses danos.
• Definir medidas de controle: Após a avaliação de riscos, é importante definir medidas de controle para eliminar ou reduzir os riscos identificados. Essas medidas podem incluir mudanças na organização do trabalho, treinamentos, programas de apoio psicológico e outras ações.
• Monitorar e revisar: A avaliação de fatores de riscos psicossociais deve ser monitorada e revisada periodicamente para garantir sua eficácia e adequação à realidade da empresa.

Principais Conclusões

• A avaliação psicossocial é um exame médico realizado por psicólogos ou médicos do trabalho, enquanto a análise de fatores de riscos psicossociais é uma metodologia de avaliação de riscos que pode ser realizada por outros profissionais com conhecimento adequado.
• A NR-1 não exige que a avaliação de fatores de riscos psicossociais seja realizada exclusivamente por psicólogos.
• Profissionais de SST, com conhecimento e capacitação adequados, podem realizar a avaliação de fatores de riscos psicossociais.
• A colaboração entre profissionais de SST e psicólogos pode ser uma estratégia eficaz para a identificação e gestão dos fatores de riscos psicossociais.
• É importante seguir boas práticas na avaliação de fatores psicossociais, como estudar o tema, utilizar ferramentas adequadas, considerar a severidade e a probabilidade, definir medidas de controle e monitorar e revisar a avaliação.

Próximos Passos

A gestão dos fatores psicossociais no ambiente de trabalho é um desafio complexo que exige o envolvimento de diversos profissionais e áreas da empresa. Ao compreender a diferença entre avaliação psicossocial e análise de fatores de riscos psicossociais, e ao seguir as diretrizes da NR-1 e as boas práticas na avaliação de riscos, as empresas podem promover um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e produtivo para seus colaboradores.

Este artigo é baseado no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=pl210v4bhsg